Se alguém, por causa de suas convicções religiosas, nega-se a cumprir a lei, estaria protegido pela lei maior, uma vez que a Constituição garante a liberdade religiosa?
Essa questão é objeto de debate no sistema legal de muitos países. Contudo, nos Estados Unidos ganhou novos contornos após a Suprema Corte legalizar a união homossexual em toda a nação. A decisão forçou vários estados a mudar suas leis que proibiam o casamento gay.
Nos últimos dias, algumas histórias de cristãos que se negaram a cumprir essa lei ganharam destaque e levantaram novamente o debate. Grande parte da mídia tem pedido punições a quem se recusa a aceitar o casamento gay por questões religiosas. Isso inclui igrejas e instituições religiosas.
Kim Davis, trabalha como escrivã na prefeitura de Morehead, no Kentucky. Quando um homem chamado David Moore foi requerer a licença para casamento, que no sistema americano equivale ao casamento civil do Brasil, ela se recusou a atendê-lo.
Moore protestou e ligou a câmera do celular para filmar o que considera um crime. Alegando “questões religiosas” ela afirma que não daria a licença. Ao invés de procurar outra escrivã, o homem insiste. A discussão continua e a polícia é chamada.
O vídeo foi postado no Facebook e a história chamou atenção de milhares de pessoas. A senhora Davis está sendo processada por uma ONG que defende o direito dos homossexuais. Com a repercussão do caso, quatro casais diferentes afirmam que passaram pela mesma situação.
Procurada pela imprensa, ela explicou suas razões para se recusar a entregar as licenças. “O que aconteceu é que cinco juízes impuseram sua visão pessoal sobre como o casamento deve ser sobre o restante da população. Eu, como cristã, tenho minha própria opinião. E sei que não estou sozinha”.
O estado de Ohio é vizinho de Kentuky. Na mesma semana, C. Allen McConnell, um juiz municipal da cidade de Toledo, recusou-se a casar duas mulheres, alegando “crenças cristãs e pessoais sobre o casamento”. Ele é diácono de uma igreja da denominação Igreja de Deus.
Quando Carolyn Wilson e sua companheira se dirigiram até o tribunal da cidade na busca de uma licença, o juiz McConnell não quis atendê-las. Quando elas questionaram o motivo, ele mandou um recado por escrito.
“A decisão se baseia em minhas crenças pessoais e cristãs estabelecidas ao longo de muitos anos”. Recomendou que elas procurassem outro juiz. Registros indicam que aquele foi o primeiro casal homossexual a procurar a oficialização da união na prefeitura após a nova lei entrar em vigor.
As duas mulheres acabaram sendo atendidas por outro juiz e receberam a licença. Contrariadas, estão buscando uma reparação, tendo apelado para a Suprema Corte do estado de Ohio. Elas esperam que McConnell seja afastado do cargo.
À imprensa, o juiz limitou-se a dizer: “Vou continuar realizando casamentos tradicionais, essa é uma de minhas atribuições. Estou aguardando o parecer da Suprema Corte de Ohio para saber se eu posso ou não optar em não realizar esse tipo [de casamento]”.
Grupos ativistas pró-LGBT alegam que por ser um funcionário público, McConnell é obrigado a cumprir a lei e que ele não pode alegar “motivos religiosos”. Para eles, o juiz está demonstrando preconceitos pessoais e não está tratando a todos de forma igual e justa.
Vários pastores e políticos evangélicos estão incentivando que os cristãos optem pela “desobediência civil”. Ecoando o que Martin Luther King fez na década de 1960, quando mobilizou negros do país inteiro em sua luta contra o racismo.
Eles estão reunindo advogados e preparando-se para oferecer apoio jurídico a qualquer pessoa que se recuse a compactuar com a decisão da Suprema Corte. Isso não diz respeito apenas a juízes e escrivãs. Há diferentes casos de pessoas que foram processados por ativistas gays por se recusarem a participar de alguma fora de cerimonias de união homoafetiva.
O processo mais conhecido é o de um casal de confeiteiros que se recusou a fazer um bolo de casamento para um casal gay e foi condenado a pagar uma indenização de U$ 135.000 – quase 400 mil reais.
Existem várias outras situações, como um fotógrafo que está sendo processado por que se recusou a fazer as fotos do casamento de duas mulheres. Com informações de Huffington Post, Breitbart eChristian News
