O conceito de que a vida começa desde a fecundação do óvulo, e não no nascimento, é uma pauta defendida pela bancada da Bíblia na Câmara dos deputados há muito tempo. Nesta quarta-feira (8) essa definição foi incluída em parecer da comissão especial da Câmara dos Deputados. Essa comissão foi criada no ano passado, logo após a Primeira Turma do STF ter decidido pela descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre de gestação.
O texto aprovado hoje poderá inviabilizar todas as formas de aborto no Brasil. O tema foi debatido longamente durante o dia e o parecer final acabou sendo aprovado por 19 votos a 1. Chamada de “PEC da Vida”, na verdade, o texto reúne duas propostas de emenda à Constituição (PEC), que tratam da licença maternidade, a 181/15 e a 58/11.
O relator da versão final, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), optou por um novo texto, onde o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos já previstos na Constituição, deverão ser respeitados “desde a concepção e não apenas após o nascimento”.
A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) travou uma intensa batalha contra os parlamentares de esquerda que defendiam o direito ao aborto. Encaminharam voto contrário ao parecer as bancadas de PT, PCdoB, PSOL e PPS.
No final, foi aprovado a extensão da licença maternidade, prevendo que o tempo de internação do bebê prematuro até a alta hospitalar, deve ser acrescido à licença de 120 dias da mãe. A definição de quando a vida começa será essencial para todos os debates sobre aborto daqui para a frente.
