Pesquisas atuais afirmam que 87% da população brasileira é a favor da diminuição da maioridade penal para 16 anos. O projeto enfrenta a oposição do Governo em Brasília.
O deputado João Campos (PSDB-GO), que é membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, falou sobre o projeto de lei e se mostrou a favor da aprovação da diminuição da maioridade penal.
Em entrevista ao programa “Papo Político” da rádio CBN, Campos – presidente da bancada evangélica – afirmou que além de diminuir a idade penal, o país também precisa mudar a estrutura do sistema penitenciário do país.
Para o deputado tucano, o adolescente de 16, 17 anos tem consciência do crime que está cometendo e deve ser punido por seus atos. “Ele [menor infrator] tem todo o entendimento, tem toda informação, sabe das consequências e comete o crime. E em muitas das situações ele é o líder da facção criminosa”.
Campos entende que as condições das penitenciárias brasileiras não são as melhores, mas que isso não deve ter influência para decidir ou não a responsabilidade penal.
“O governo tem que melhorar as condições dos presídios mesmo, mas daí dizer que o estuprador, o traficante, o homicida não pode ser preso porque não tem cadeia é um absurdo”, opinou.
O parlamentar afirma que há alternativas para melhorar o sistema, mas que o governo nos últimos anos não teve o interesse de investir nessas ações. Contudo, ele afirma que o fato do sistema penitenciário não ser um dos melhores do mundo não deve impedir que os criminosos sejam presos.
