É lamentável o que vimos nos noticiários sobre a crueldade praticada contra mais de 100 animais no Instituto Royal, no interior de São Paulo, na cidade de São Roque. Ali, sem o menor constrangimento, profissionais da medicina praticam as maiores atrocidades contra cachorros da raça Beagle. Não fosse a denúncia dos ativistas e de alguns parlamentares dos direitos dos animais e ação em resgatá-los, não saberíamos como essas criaturas indefesas são maltratadas no que poderíamos chamar de campo de torturas para animais.
Como advogado, estou indignado com o desrespeito às leis que asseguram a vida digna dos animais. Na lei 9.605/98 Art. 32 do Código Penal, diz que quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, terá a pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. No § 1º, incorre as mesmas penas para quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. No § 2º, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. Por isso, exponho minha indignação e me declaro a favor da vida dessas dóceis criaturas que fazem parte de nosso meio ambiente, portanto, fundamental para que a vida no planeta prossiga.
E não se trata, apenas, de ser uma questão moral e ética. Mas de prejuízo econômico para o povo brasileiro. Há países da União Europeia, por exemplo, que não compram os nossos cosméticos por saberem como tratamos os nossos animais nas pesquisas. Tudo porque alguns setores da medicina brasileira ainda persistem em agir como na Idade Média, tempo em que não havia condições de praticar a boa medicina da forma mais “limpa” e indolor possível, por não terem tecnologia adequada.
Hoje, já existem métodos alternativos, inclusive mais seguros, para teste e fabricação de cosméticos. Mas a indiferença ao sofrimento dos animais por parte das autoridades do Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil não respondem às várias reivindicações concludentes daqueles que trabalham, para que o direito dos animais seja preservado.
É inconcebível continuar anestesiando animais, cortando-os e costurando-os vivos, para depois sacrificá-los como se não houvesse, nos indefesos, medo, dor e mesmo tristeza. Animais não são objetos, eles têm vida!
Atenção parlamentares brasileiros, passou da hora de dar uma resposta positiva em favor dos direitos dos animais.
